Política de Privacidade

Esta Política descreve como Seven Technologies «razão social a confirmar» (CNPJ «CNPJ a definir»), em conformidade com a Lei 13.709/2018 (LGPD), trata os dados pessoais de pessoas que acessam, cadastram-se ou compram no site Segunda Mão.

1. Controlador e encarregado (DPO)

Controlador: Seven Technologies «razão social a confirmar», CNPJ «CNPJ a definir», com sede em «Rua e número a definir», «Bairro a definir» — Rio de Janeiro/RJ — CEP «CEP a definir» — Brasil.

Encarregado pelo tratamento de dados pessoais (DPO): Cristiano Pereira da Silva Muniz — cpsmuniz@gmail.com.

2. Dados pessoais que coletamos

• Identificação: nome completo, CPF (no checkout, para emissão de NF-e).
• Contato: e-mail, telefone (opcional).
• Endereço: rua, número, complemento, bairro, cidade, estado, CEP — usados para frete e cálculo de impostos.
• Autenticação SSO: ao entrar com Google ou Microsoft, recebemos do provedor seu nome, e-mail, foto de perfil e um identificador de conta (subject). Não recebemos sua senha. Você pode revogar o acesso a qualquer momento na sua conta Google ou Microsoft.
• Perfil de vendedor: @handle público, bio (opcional) e foto definidos por você no painel. Esses campos são exibidos publicamente em /u/<handle>.
• Anúncios: título, descrição, preço, condição, fotos e demais detalhes que você optar por publicar. Lembre-se: o conteúdo do anúncio é público.
• Pagamento: NÃO armazenamos dados de cartão de crédito. O pagamento é processado diretamente pelas adquirentes (Stripe, Asaas), instituições de pagamento autorizadas pelo Banco Central.
• Navegação: endereço IP, agente de usuário (browser), páginas visitadas, tempo de visita. Coletados via cookies.

2.1 Vendedores como controladores independentes

Quando você publica um anúncio no Segunda Mão, o conteúdo que você decide tornar público (descrição, fotos, número de série, etc.) pode conter dados pessoais — seus ou de terceiros. Para esses dados, você é controlador independente nos termos da LGPD (art. 5º VI), enquanto o Segunda Mão atua como operador (art. 5º VII), executando o tratamento conforme suas instruções (publicar, editar, arquivar).

Isso significa que cabe a você garantir que o conteúdo publicado respeita a LGPD e direitos de terceiros — em especial, não publique dados pessoais de outras pessoas (RG, CPF, telefone alheio, fotos identificáveis sem autorização) nem informação sigilosa. O Segunda Mão pode remover anúncios em descumprimento mediante denúncia ou de ofício.

3. Finalidades e bases legais (LGPD art. 7º)

• Execução de contrato (art. 7º V): processar pedido, cobrar pagamento, organizar envio, emitir NF-e, responder ao SAC.
• Cumprimento de obrigação legal (art. 7º II): retenção de dados de pedido por 5 anos para fins fiscais (CTN art. 173 c/c legislação do Simples Nacional).
• Legítimo interesse (art. 7º IX): prevenção a fraude, segurança da loja, telemetria mínima de funcionamento. Ponderação documentada disponível mediante solicitação.
• Consentimento (art. 7º I): cookies não-essenciais (análise, marketing) e comunicações promocionais via e-mail. Você pode revogar a qualquer momento.

4. Com quem compartilhamos

• Stripe Brasil e Asaas — processamento de pagamentos (cartão, Pix, boleto). Recebem apenas o necessário para autorizar a transação.
• Google LLC e Microsoft Corporation — provedores de identidade (SSO). Recebemos do provedor seus dados básicos de perfil somente quando você opta por entrar com a respectiva conta.
• Contentful — gerenciamento do catálogo e dos perfis de vendedor (CMS). Recebe os dados de cadastro, anúncios e favoritos para que o serviço funcione.
• Vercel — hospedagem da aplicação web. Pode ter acesso a metadados de requisição (IP, agente).
• Transportadoras (Correios e parceiras privadas) — recebem nome, endereço, telefone e código do pedido para entrega.
• Autoridades — quando exigido por lei ou ordem judicial (LGPD art. 7º VI).

5. Transferência internacional de dados

Vercel, Contentful e Stripe operam infraestrutura fora do Brasil (Estados Unidos, União Europeia). A transferência se baseia em garantias contratuais e nos requisitos do LGPD art. 33, em especial o inciso III (cláusulas contratuais específicas) e VIII (cumprimento de obrigação legal).

6. Por quanto tempo guardamos

• Dados de pedido: 5 (cinco) anos a partir da conclusão da venda (obrigação fiscal).
• Dados de cadastro sem compra: 12 meses; após esse prazo, anonimizados ou eliminados.
• Dados de navegação (cookies analíticos): até 24 meses.
• E-mails de marketing: até revogação do consentimento.
• Comunicações de SAC: 24 meses, para defesa em eventuais reclamações.

7. Direitos do titular (LGPD art. 18)

Você pode, a qualquer momento, solicitar confirmação da existência de tratamento, acesso aos dados, correção, anonimização, bloqueio ou eliminação, portabilidade, eliminação após revogação de consentimento, informação sobre compartilhamento, informação sobre a possibilidade de não consentir, e revogação do consentimento. Veja como exercer estes direitos em Direitos do Titular.

8. Segurança

Adotamos medidas técnicas e administrativas proporcionais ao risco: TLS 1.2+ em toda a comunicação, princípio do menor privilégio em acessos, segregação de ambientes de produção e desenvolvimento, revisão periódica de dependências. Reforçamos: não armazenamos dados de cartão de crédito.

9. Comunicação de incidentes (LGPD art. 48)

Em caso de incidente de segurança que possa acarretar risco ou dano relevante aos titulares, comunicaremos a Autoridade Nacional de Proteção de Dados (ANPD) e os titulares afetados em prazo razoável, descrevendo a natureza dos dados, os titulares envolvidos, as medidas adotadas e os riscos relacionados.

10. Crianças e adolescentes

O site não é direcionado a menores de 18 anos. Não coletamos intencionalmente dados de crianças ou adolescentes. Se identificarmos coleta indevida, os dados serão eliminados.

11. Cookies

Para detalhes sobre quais cookies usamos, finalidade e prazo, consulte a Política de Cookies.

12. Foro

Esta Política é regida pela legislação brasileira. Fica eleito o foro do domicílio do titular para dirimir quaisquer dúvidas, conforme CDC art. 101, I.