Política de Trocas e Devoluções

Compras feitas pela internet conferem ao consumidor direitos específicos. Esta política explica como exercê-los e como tratamos trocas, devoluções e reparos.

1. Direito de arrependimento — 7 dias (CDC art. 49)

Você pode desistir da compra em até 7 (sete) dias corridos, contados do recebimento do produto, sem precisar justificar o motivo. Basta nos avisar por escrito (e-mail ou WhatsApp do SAC) e organizamos a coleta.

• Frete de devolução: por nossa conta. Enviamos uma etiqueta pré-paga dos Correios ou agendamos a coleta com transportadora.
• Estado do produto: deve voltar nas mesmas condições de uso — embalagem, acessórios, lacres e manuais.
• Reembolso: integral, incluindo o frete original, pelo mesmo meio de pagamento utilizado, em até 30 dias do recebimento da devolução.

2. Garantia legal contra vícios (CDC arts. 18, 26)

Os produtos deste marketplace são, em sua maioria, bens duráveis usados. A garantia legal contra vícios é de 90 (noventa) dias a partir da constatação do problema (Lei 8.078/1990, arts. 18 e 26). Vícios aparentes (perceptíveis logo na inspeção) devem ser comunicados em até 90 dias do recebimento; vícios ocultos, em até 90 dias da descoberta. Bens não duráveis seguem o prazo de 30 dias.

Cada anúncio descreve a condição do item conforme nossa classificação:

• Excelente — sem sinais visíveis de uso, totalmente funcional.
• Muito bom — pequenos sinais cosméticos, funcionalmente impecável.
• Bom — sinais de uso à altura da idade, todas as funções operantes.
• Razoável — desgaste visível, funcional mas recomenda revisão (sempre descrito em detalhes no anúncio).

Divergência confirmada entre o anúncio e o produto entregue — inclusive marca ou modelo diferente do anunciado — caracteriza vício, com direito a: troca por item equivalente, abatimento proporcional, ou devolução com restituição integral (escolha do consumidor, na forma do CDC art. 18 §1º). Como o pagamento fica retido em garantia até a entrega, o valor pode ser restituído sem depender do repasse ao vendedor. Divergências e itens suspeitos também podem ser sinalizados pelo botão "Denunciar anúncio" na página do produto.

3. Como solicitar

1. Envie um e-mail para suporte@segundamao.shop com o assunto "Devolução — pedido nº".
2. Informe o número do pedido, o motivo (arrependimento ou vício) e anexe fotos se for caso de vício.
3. Respondemos em até 2 dias úteis com a autorização e a logística de coleta.
4. Após receber o produto, conferimos a integridade em até 5 dias úteis e iniciamos o estorno.

4. Itens que NÃO se aplicam ao arrependimento

Itens personalizados sob encomenda, peças instaladas pelo comprador e produtos digitais consumidos (ex.: cupons, downloads) não se enquadram no direito de arrependimento por sua natureza. Nosso catálogo é composto por produtos físicos usados sem personalização, portanto a regra de 7 dias (CDC art. 49) se aplica a todas as compras.

5. Cancelamento antes do envio

Se o pedido ainda não foi expedido, o cancelamento pode ser feito por e-mail sem custo, com reembolso integral em até 7 dias úteis.